Política de Privacidade e Termos Legais

1. Identificação do Responsável

Este website é operado por:

[Sérgio Gave Fraga]
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados sob o número [51762P]
Com domicílio profissional em Lisboa e Braga
Email de contacto: [sergiogave@gmail.com]

2. Compromisso com a Privacidade

Enquanto advogado, assumo o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores deste site, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

O tratamento de dados será sempre feito de forma lícita, leal e transparente, apenas para fins determinados e legítimos, e com respeito absoluto pelos deveres de sigilo profissional previstos no Estatuto da Ordem dos Advogados.

3. Dados Recolhidos

Este site pode recolher os seguintes dados pessoais:

● Nome

● Email

● Número de telefone (quando fornecido)

● Conteúdo de mensagens enviadas via formulário de contacto

● Endereço IP e dados de navegação (através de cookies – ver ponto 6)

Os dados são fornecidos voluntariamente pelo utilizador ao preencher formulários de contacto, subscrever comunicações ou utilizar o site.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos têm como finalidade:

● Responder a pedidos de contacto ou marcação de consulta

● Prestar informação jurídica solicitada

● Cumprir obrigações legais ou deontológicas

● Melhorar a experiência de navegação no site

● Enviar conteúdos informativos ou atualizações, apenas quando autorizado

Não são realizados tratamentos automatizados com efeitos jurídicos nem perfilagem dos utilizadores.

5. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, ou enquanto durar a relação contratual ou profissional.
Sempre que não sejam mais necessários, os dados serão eliminados com segurança.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico e cookies de desempenho (Google Analytics, por exemplo), que ajudam a analisar o tráfego e melhorar o conteúdo.

Ao continuar a navegar, o utilizador consente a utilização desses cookies, podendo a qualquer momento configurar ou recusar no seu navegador.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

● Aceder aos seus dados

● Corrigir dados inexatos

● Solicitar o apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)

● Opor-se ao tratamento, em certos casos

● Solicitar a limitação do tratamento

● Retirar o consentimento (quando aplicável)

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-me diretamente por email para: [sergiogave@gmail.com]

8. Transmissão de Dados a Terceiros

Nunca partilho os seus dados pessoais com terceiros para efeitos comerciais.
A eventual partilha com entidades externas (como plataformas de gestão de email ou armazenamento seguro) será feita apenas com subcontratantes que garantam o cumprimento integral do RGPD.

9. Segurança

Implemento medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda ou divulgação indevida.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais ou melhorias de transparência. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a sua privacidade, utilize:

📧 [sergiogave@gmail.com]
📞 (+351) [916111485]

Se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.